Última atualização: [DATA]
Os presentes Termos regulam a licença não exclusiva e intransferível de uso da plataforma SaaS Devshore, fornecida pela Devshore Tecnologia LTDA, CNPJ [CNPJ], que disponibiliza ferramentas de atendimento omnichannel, agentes de inteligência artificial, CRM, automações e analytics.
O cliente é responsável pela veracidade das informações cadastrais, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. O cliente deve respeitar a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, e obter o consentimento adequado dos titulares de dados que interagirem com a plataforma.
É vedado utilizar a plataforma para:
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Todo o software, marca, identidade visual, documentação e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Devshore. A licença concedida ao cliente não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Dados gerados pelo cliente permanecem de sua titularidade.
A Devshore envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, sujeita a janelas de manutenção previamente comunicadas e a eventos de força maior. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados ao cliente no momento da contratação.
A Devshore não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros (incluindo Meta/WhatsApp, Instagram e provedores de nuvem) ou ações de terceiros mal-intencionados. A responsabilidade total da Devshore, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.
O contrato vigora por prazo indeterminado a partir da ativação da conta e pode ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação prévia. Em caso de violação grave destes Termos, a Devshore poderá rescindir imediatamente, com bloqueio do acesso e exclusão dos dados nos prazos previstos na Política de Privacidade.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.